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Cristiane Oliveira
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Comentários
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Cristiane Oliveira
Comentário ·
ano passado
(Modelo) Reclamação Constitucional - caso prático faculdade - Constitucional.
Fernanda Carina Nascimento Melo Eickhoff
·
há 8 anos
Excelente modelo, estou aprendendo ainda, me ajudou bastante.
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 15 anos
Juros de mora sobre indenização por dano moral incidem desde o arbitramento
Juros de mora referentes à reparação de dano moral contam a partir da sentença que determinou o valor da indenização. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e inaugura novo...
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